DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

O desenvolvimento dos serviços na área das relações do consumo ganhou ênfase a partir da promulgação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), criado para atender aos preceitos da Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5º, inciso XXXII e 170, inciso V, formando um sistema jurídico independente do Código Civil, anteriormente utilizado para soluções dos conflitos nessa área.

Com base neste relativamente novo sistema jurídico consumerista, o nosso escritório proporciona uma assessoria específica na área, principalmente para aqueles clientes que lidam com o fornecimento de produtos e serviços ao consumidor final. O Chagas Saad Advogados é dotado de vasta experiência tanto no contencioso, quanto no consultivo e vem atuando nesse recente ramo de especialização há mais de 20 anos, seja em processos individuais, coletivos, no Juizado Especial Cível ou na Justiça Comum.

Nosso escritório tem plena capacidade de orientar a empresa no sentido de documentação e prevenção, possibilitando resultados mais efetivos em possíveis demandas e atingindo êxito mesmo em demandas mais complexas, atuando para grandes empresas da área de serviços de saúde, alimentação e jornalismo.

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The development of services in the area of consumer relations gained emphasis since the promulgation of the Brazilian Consumer Protection Code (Law 8078/90), designed to comply with the provisions of the 1988 Constitution, in its articles 5, item XXXII and 170, item V; forming a legal system independent of the Civil Code, formerly used for solutions to disputes in this area.

Based on this relatively new consumerist legal system, our office provides specific advice in the area, especially for those customers who deal with the supply of goods and services to the final consumer. Chagas Saad Advogados Associados is endowed with vast experience both in litigation and in counseling and has been working in this recent branch of expertise for over 20 years, either in individual or collective cases, small claims courts or ordinary courts.

Our office has full capability to guide clients towards documentation and prevention, allowing more effective results in possible situations and achieving success even in the most complex demands, having worked for large companies in the health care, food and journalism areas.